# Runbook — incidente de privacidade / ANPD (LGPD)

> Programa de privacidade (ADR-019). Passo a passo operacional para **incidente de segurança com
> dado pessoal**. Complementa `wiki/specs/14-auditoria.md` (evidências) e `config/lgpd.php`.

## 1. Detectar e conter

1. Registrar o incidente na trilha (`core_audit_logs`) — o `X-Request-ID` correlaciona.
2. Conter: revogar credencial/segredo exposto, isolar o host, desabilitar a rota/feature afetada.
3. Preservar evidência: **não** apagar logs; aplicar `legal hold` no intervalo (bloqueia o expurgo).
   No CMS, abra o DSAR (`/lgpd/{protocolo}`) e use **Aplicar legal hold** (requer `lgpd.aprovar`);
   a ação grava `lgpd.legal_hold` na trilha de auditoria (ADR-035).

## 2. Avaliar (risco relevante?)

- Quais dados (`config/lgpd.php` → classificação), quantos titulares, quais categorias.
- Se houver **risco relevante**: comunicação à **ANPD** e aos titulares em prazo razoável
  (LGPD art. 48), com o encarregado (`LGPD_DPO_EMAIL`).

## 3. Comunicar

- **ANPD**: formulário oficial de comunicação de incidente.
- **Titulares**: linguagem clara — o que ocorreu, dados afetados, medidas, canais de contato.
- **Interno**: registrar decisão (quem/quando) — evidência na trilha.

## 4. Corrigir e aprender

1. Corrigir a causa-raiz (código, permissão, infra) com teste de regressão.
2. Ampliar monitoramento/classificação se necessário.
3. Registrar a lição no `kd` (`--anchor`) e revisar o ROPA/DPIA.
4. Encerrar o `legal hold` quando a obrigação cessar (o expurgo por retenção volta a valer).

## Ferramentas

| Necessidade | Comando |
|---|---|
| Expurgo por retenção (simular) | `php artisan retention:expunge --dry-run` |
| Expurgo por retenção (aplicar) | `php artisan retention:expunge` |
| Expurgo de partições de auditoria | `php artisan audit:expunge` |
| Canal do titular (DSAR) | `/lgpd` (portal) |
| Atendimento de DSAR | `/lgpd` no domínio do CMS |
| Legal hold de um DSAR | `/lgpd/{protocolo}` no CMS → **Aplicar/Liberar legal hold** (`lgpd.aprovar`; audita `lgpd.legal_hold`) |
| Política/DPO | `/politica-de-privacidade` |