# Assinatura digital (ICP-Brasil)

| Campo | Valor |
|---|---|
| **Prioridade** | Médio |
| **Status** | Aberto |
| **Origem** | Conversa 2026-10-14 |
| **ADR provável** | ADR própria |
| **Relaciona** | ADR-018, ADR-017 |

## Objetivo

Assinar digitalmente **publicações/documentos oficiais** (PDF) com **ICP-Brasil** e **carimbo do
tempo**, com verificação pública — requisito para atos oficiais/Diário Oficial.

## Escopo (o que fazer)

- [ ] Assinatura de PDF (padrão PAdES) com certificado ICP-Brasil.
- [ ] **Carimbo do tempo** (TSA) e cadeia de confiança.
- [ ] Verificação pública (página/endpoint que valida a assinatura).
- [ ] Armazenar apenas o necessário; **nunca** HTML/CSS (ADR-017).
- [ ] Trilha de auditoria da assinatura (quem/quando).

## Fora de escopo

- Emissão/gestão de certificados (responsabilidade da instituição/AC).
- Assinatura de e-mail (S/MIME).

## Dependências

- Certificado digital e provedor de carimbo do tempo.
- Biblioteca PHP de assinatura PDF (licença permissiva) — avaliar vendorização.

## Critérios de promoção (backlog → ADR/plano)

- [ ] `kd write` da decisão (Alternativas/Por quê/Consequência).
- [ ] Criar ADR própria (padrão, biblioteca, verificação) + plano.
- [ ] Atualizar `00-index` e `AGENTS.md`; remover este item.

## Notas

- Avaliar impacto de performance (geração/assinatura) e uso de fila.